Inexistência de estabilidade para servidor público

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

O novo conceito de readaptação já está valendo?

O presente artigo discorre sobre a validade do novo conceito de readaptação.

Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.

Professora que não era efetiva e lecionou por 13 anos em município será indenizada por danos morais

mMulher trabalhou por mais de 13 anos como professora municipal, sem concurso público

CNJ considera ilegal extensão de abono de juízes para servidores

TJRJ deverá instaurar processos para restituir valores que já foram pagos; apenas magistrados tem direito à verba variável